Diario Oficial de Teresópolis

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EDITAL N.º 022/2012
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:
CONTA Data Conta Corrente Valor
BRASIL S/A SNA 01/02/12 43291-1 R$ 439,45
BRASIL S/A ICM´S 31/01/12 283141-4 R$ 13.933,85
BRASIL S/A FUNDEB 31/01/12 42342-4 R$ 16.922,89
BRASIL S/A FUNDEB 01/02/12 42342-4 R$ 1.182.401,57
BRASIL S/A IGDBF 01/02/12 39565-X R$ 16.617,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 01 de fevereiro de 2012.
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda

PROCURADORIA GERAL
RESOLUÇÃO
REGIMENTO INTERNO
Fica criado o Regimento Interno da Comissão Organizadora Municipal criada pelo Decreto nº.4155 de 16 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Municipal nº.4172 de 26 de janeiro de 2012.
Regimento interno:
REGIMENTO INTERNO
1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
Capítulo I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º. A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Parágrafo único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.
Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência:
I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e
VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Capítulo II
DO TEMÁRIO
Art. 3º. O tema da Conferência é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência:
I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública
III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência.
Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão OrganizadoraNacional da 1ª Consocial.
Capítulo III
DA REALIZAÇÃO
Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.
Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 10 e 11 de fevereiro de 2012 na cidade de Teresópolis.
Art. 9º. A Conferência elegerá 06 delegados e encaminhará 20 propostas à Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da etapa estadual.
Capítulo IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 10º. A Conferência será presidida por Rosilda Carvalho Barbosa.
Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida por Rita de Cássia Rosa Telles.
Seção I
Da Comissão Organizadora Municipal
Art. 11. A Comissão Organizadora Municipal (COMU) constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência.
Parágrafo único. As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões.
Art. 12. A COMU terá 10 cadeiras, sendo 06 de representantes da sociedade civil, 01 dos conselhos de políticas públicas e 03 do poder público.
Art. 13. A COMU é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes do Anexo I deste regimento.
Art. 14. São membros natos da COMU:
I - o Presidente da Comissão Organizadora; e
II - o Coordenador-Executivo da Conferência Municipal.
Art. 15. A COMU será presidida por Rosilda Carvalho Barbosa .
Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COMU será presidida pelo Coordenador Executivo da Conferência Municipal.
Art. 16. Compete à COMU:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência;
II - colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência;
III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
IV - mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros para preparação e participação na Conferência;
V - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Conferência;
VI - definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência;
VII - aprovar a programação da Conferência;
VIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;
IX - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;
X - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários.
Art. 17. A COMU realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência.
Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COMU ensejará seu desligamento da Comissão.
Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas da COMU.
Art. 19. A COMU deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão Organizadora Estadual no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.
Seção II
Da Coordenação-Executiva Municipal
Art. 20. A Coordenação-Executiva Municipal da Conferência deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da etapa.
Art. 21. Compete à Coordenação-Executiva Municipal:
I - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COMU e apresentar, em cada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;
II - implementar as deliberações da COMU;
III - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência;
IV - organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência;
V - coordenar a divulgação da Conferência;
VI - propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a
Conferência;
VII - sistematizar as propostas provenientes da Conferência;
VIII - elaborar o Relatório Final da Conferência.
Seção III
Da Relatoria
Art. 22. A Coordenação-Executiva Municipal deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência, consolidando-as no Relatório da Conferência Municipal.
Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Municipal deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.
Seção IV
Dos Recursos Financeiros
Art. 23. As despesas relativas à realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
Capítulo V
DOS PARTICIPANTES
Art. 24. Serão participantes da Conferência, nos termos do Anexo II deste Regimento, as seguintes categorias:
I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto;
II – representantes indicados pela administração pública municipal, com direito a voz e voto;
III - representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais, com direito a voz e voto;
IV - membros da Comissão Organizadora Municipal - COMU, com direito a voz e voto;
V - convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto;
VI - observadores sem direito a voz e voto.
Art. 25. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do artigo anterior deverá ser a seguinte:
I - 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;
II - 30% (trinta por cento) de representantes do poder público;
III - 10% (dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
Art. 26. A COMU deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos na Conferência em até 7 (sete) dias após sua realização.
Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 24 que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na etapa.
Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela COMU.
ROSILDA CARVALHO BARBOSA - Presidente da Comissão Organizadora Municipal

CONVOCAÇÃO
Fica aberto ao público através da presente Convocação as inscrições para a 1º Conferencia Municipal sobre Transparência e Controle Social, até 07/02/2012, das 13:00h às 17:00h no Procuradoria Geral do Município, situado na Avenida Feliciano Sodré, 675 – Prefeitura Municipal.
As entidades interessadas devem entregar no ato das inscrições, envelope fechado contendo os seguintes documentos.
1 – Estatuto social
2 – Ata da última alteração
3 – Ata Constitutiva
4 – Certidão de inscrição regular no CNPJ
5 – Comprovante de Endereço da Sede
6 – Ata da última eleição de Presidente
7 – Carta de indicação do representante
As pessoas físicas interessadas devem entregar no ato das inscrições, envelope fechado contendo os seguintes documentos.
1 – Identidade
2 – CPF
3 – Comprovante de residência
Todos os documentos citados acima devem ser entregues na forma de cópia sem a necessidade de autenticação.
Após a entrega da documentação, a mesma será analisada pela Comissão Organizadora Municipal e assim terá sua devida aprovação.
ROSILDA CARVALHO BARBOSA - Presidente da Comissão Organizadora Municipal

AVISO
Fica comunicado que a 1º Conferencia Municipal sobre Transparência e Controle Social será realizada nas datas constantes do Decreto Municipal nº.4155 de 16 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Municipal nº.4172 de 26 de janeiro de 2012, ou seja, 10, 11 e 12 de fevereiro na Escola Municipal MAÇOM LINO ORONA LEMA  nos horários determinados abaixo.
10 de fevereiro de 2012 – Abertura as 19:00 horas.
11 de fevereiro de 2012 – das 09:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
12 de fevereiro de 2012 – das 09:00 às 13:00 horas.
Contamos com a presença de todos.
ROSILDA CARVALHO BARBOSA - Presidente da Comissão Organizadora Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDARIA
PROCESSO SELETIVO PARA INSCRIÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXILIO TRANSPORTE – Decreto n°4.174 /2012
EDITAL N° 001./2012 - SMDS
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da Comissão do Programa Auxílio Transporte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no art. 17 do Decreto n° de 4.174 de janeiro de 2012, torna pública o processo seletivo para inscrição, concessão e pagamento do auxilio transporte, divulga a agenda 2012 e informa a documentação necessária para os candidatos ao benefício.
1- O presente processo seletivo será regido por este Edital e pelo Decreto n°.4.174. /2012.
2- O candidato não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento do referido Edital.
3- Poderão se inscrever estudantes, devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com a renda bruta familiar igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos nacionais vigentes, conforme disposto no Decreto n°4.174 /2012.
4- As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sito à Avenida Alberto Torres, n° 1.148 - Alto (em frente ao Hospital São José), de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h, no salão do Espaço Conviver.
5- O prazo para inscrições entre os dias 13 a 15 de fevereiro, assim distribuídos para o preenchimento do formulário de inscrição:
· Dia 13 de fevereiro – candidatos com a inicial A a H
· Dia 14 de fevereiro - candidatos com a inicial I a M
· Dia 15 de fevereiro - candidatos com a inicial N a Z
6- No ato de inscrição o candidato deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos:
a. Carteira de Identidade ou documento oficial com foto;
b. CPF;
c. Titulo de Eleitor
d. Comprovante de residência através de registro geral de imóveis, contrato de aluguel, contrato de financiamento de imóvel, contrato de mutuário ou declaração de casa cedida;
e. Comprovante de renda do núcleo familiar , através da declaração do imposto de renda completa ou comprovante de rendimentos;
f. Comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício;
g. Grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio;
h. Comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100 % (cem por cento);
Comprovação de benefício institucional (Municipal , Estadual ou Federal)
7- A Comissão do Programa de Auxilio Transporte se reunirá nos dias 16 de fevereiro a 24 de fevereiro para avaliação e divulgação do resultado dos beneficiários do Auxilio Transporte no ano de 2012.
8- O candidato não contemplado poderá recorrer do resultado entre os dias 27 e 28 de fevereiro, sendo os pedidos de reconsideração analisados pela Comissão do Programa de Auxilio Transporte em até 48 (quarenta e oito) horas.
9- O resultado final será divulgado através do Diário Oficial do Município e afixado na seda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no dia 02 de Março.
10- Aprovada a concessão do auxilio, o beneficiário deverá apresentar dados da conta corrente de sua titularidade onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de Compromisso até o primeiro dia útil do mês de março, sob pena de perda do benefício.
11- A apresentação de comprovante de matrícula do segundo semestre/2012 e renovação do Termo de Compromisso, para os estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período entre os dias 23 de julho de 2012 a 27 de julho de 2012, sob pena de cancelamento automático do benefício.
12- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Programa de Auxilio Transporte .
Teresópolis, 03 de fevereiro de 2012.
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO Nº.037/2012 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2012
OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviço de Locação de Microônibus e Vans para Transporte Escolar.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.778/12.
RETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.
INFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.
DATA / HORA: 24/02/12 às 14:00 horas.
Dalton R. A. Silva – Pregoeiro

AVISO Nº.038/2012 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.023/2012
OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Óleo Lubrificante e Graxa.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 156/12.
RETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.
INFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.
DATA / HORA: 23/02/12 às 14:00 horas.
Dalton R. A. Silva – Pregoeiro

AVISO Nº.039/2012 - REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.005/2012
Fica remarcado o Pregão Presencial nº.005/2012, que tem por objeto a Aquisição de plataformas para transporte e guindaste.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 411/12; 416/12 e 418/12.
RETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.
INFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.
DATA / HORA: 23/02/12 às 10:00 horas.
Dalton R. A. Silva – Pregoeiro

AVISO
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.
modalidade: pregão nº 008/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 372/12, 66/12, 28.765/11 e 28.768/11, que tem por objeto aquisição de materiais permanentes, sendo declarada vencedora a empresa Oligool Comércio e Representação Ltda., com os seguintes valores: item 1; aparelho de ar condicionado de janela, 7500 btus de capacidade térmica, somente frio - cor branco - tensão / voltagem 220 v - dimensões altura 32,20 cm, largura 44,30cm, profundidade 44 cm conforme o local existente onde será adaptado. sem instalação; marca consul ; R$ 1.147,00; 2; frigobar compacto com 116,6 litros de capacidade de armazenamento, porta reversível possibilitando a abertura para esquerda ou direita, classificação a (alta eficiencia) em consumo de energia, grade retrátil, gaveta multiuso, porta latas, dimenção aprox.(lxaxp) 48,2 x 86,2 x 51,9 peso aproximado 28k, capacidade total bruta 120 litros, ; consul ; R$ 999,00 e 3; refrigerador, mínimo 280 litros, frost free, 1 porta, branco, 110v; eletrolux ; R$ 1.747,00. O item 04 não foi adquirido por não ter sido cotado.
Dalton R. A. Silva – Pregoeiro

AVISO
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.
modalidade: pregão nº 089/11, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 9.569/11que tem por objeto registro de preços de material de papelaria para creches e escolas municipais, declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s) : diboá comercial ltda., item 6; balão para festa, látex inflável, embalagem c/ 50 balões satin perolizados nº 9, nas cores branco,vermelho, verde ,azul, amarelo,rosa e preto; marca hapy day; valor unit. R$ 9,77; 10; caderno quadriculado de 60 folhas, branca,brochura 1/4(vertical com hino nacional estampado na 4 capa e quadriculas de 1 cm; kajoma; R$ 0,93; 19; clips nº0 práticos resistene, de aço galvanizado-cx c/ 100 uni; bacchi; R$ 0,99; 37; fita crepe de boa qualidade, tamanho 19 mm x 50 m - apresentar amostra , unidades; fitpel; R$ 1,94; 40; fitilho 5 cm, ; d’grafia; R$ 1,07; 60; papel celofane, ; vmp; R$ 0,36; 66; papel linho, gram. 180 g/m², a4 e personalizados, impressão: off-set, laser, jato de tinta, tipografia, flexografia, etc. cx c/ 50 folhas, ; fliperson; R$ 12,30; 75; pasta de a/z, p/ arquivamento tamanho ofício - preta; polycart; R$ 3,99; 76; pasta papelão com trilho,tamanho aproximadamente 34x23cm na cor azul claro; polycart; R$ 0,66; 79; pasta suspensa, ; polycart; R$ 1,24; 93; tinta tecido 37 ml, fosca a base de resina acrílica, não tóxica e soluvél em água, resist. a lavagens e miscíveis entre si, fixação a frio. desenv. p/ tecido de fibra e algodão, não devendo ser util. tecidos sint. ou engomados, ; tintex; R$ 1,06; 95; transferidor 180º,3 mm acrílico cristal com 3 mm de espessura,chanfrados,divisão em grau e 1/2 grau.; waleu; R$ 0,59; hawai 2010 comercial ltda., 8; borracha branca - resina livre de pvc e atóxica, tamanho (larg. x alt. x prof.) 145 x 140 x 68 mm; zap; R$ 0,88; lan boon jogos eletrônicos ltda. me.,3; apagador p/ quadro de giz, em plástico ou madeira e superfície limpante em carpete de boa qualidade; city quadros; R$; 0,62; 13; canetas com corpo transparente, corpo hexagonal nao rola na mesa, tinta gel, ponta :0,8 mm, ; bic; R$ 0,63; 15; capas para encadernação, tamanho a4, ; plascony; R$ 0,22; 18; cartolina dupla face c/ gramatura de 150 g x m² e tam. aprox. 50 x 66 cm, ; copel; R$ 0,43; 33; envelope pardo tamanho oficio - ; ipecol; R$ 0,07; 50; lápis preto c/ grafite excel. qualid. p/ uso geral. prod. c/ mad. plant. mina resist. e escr. macia. traço esc. c/ excel. apagab. exclis. área de pega prop. maior conf. e cont. sextavado, grad. nº2 = b - dim. 2x4,5x8cm (axlxp) peso aprox. 68g; kit; R$ 0,15; 63; papel diplomata, gramaturas: 180 g/m², a4, ioff-set, impressão: tipografia, flexografia, ; filipaper; R$ 9,80; 72; pasta canaleta transparente - tamanho 23x32,5 cm.; dello; R$ 1,15; 81; pincel nº 06, cerda gris, redondo, tipo brochina, cabo curto, cor natural; kit; R$ 0,73; 82; pincel nº 08, cerda gris, redondo, tipo brochinha, cabo curto, cor natural; kit; R$ 0,80; 83; pincel nº 12, cerda gris, redondo, tipo brochinha, cabo curto, cor natural.; kit; R$ 0,88; 84; pincel nº 16, cerda gris, redondo, tipo brochinha, cabo curto, cor natural; kit; R$ 1,20; mjr porto velho comércio e prestadora de serviços ltda. epp , 1; adesivo plástico contact , médidas 45x10 mts, ; vmp; R$ 20,00; 31; envelope oficio sem cep, branco, 114 x 229; scrity; R$ 0,05; 42; giz colorido de boa qualidade, antialergico - cx - - caixa; delta; R$ 1,49; 48; guache 15 ml prod.base pva e pigm., aplic. c/ prop. frasco em papel mad. isopor, vidro, sol. água p/ efeito. aquar. cores vivas e bril.,não tóxicas, não inflam. e laváv.,dim. aprox. da emb:2x11x12,5(axlxp) peso aprox.155 g, ; fij; R$ 0,24; 58; papel camurça, ; vmp; R$ 0,27; 62; papel crepom, ; vmp; R$ 0,32; 70; papel silhueta c/ brilho, ; vmp; R$ 0,15; manu form papelaria e informática ltda., 7; bobina para fax 216 x 30 m; manu form; pont fax; R$ 4,00; 17; cartolina 48 x 60 laminada ,com gramatura 150 gr x m²; manu form; vmp; R$ 0,59; 20; clips nº8/0 práticos,resistente de aço galvanizado-cx c/ 25 uni; manu form; orda; R$ 0,98; 24; cola para isopor, de alta qualidade,transparente , com selo do inmetro,40 g; manu form; frama; R$ 0,90; 25; cola para pistola grande 10 watts,grosso; manu form; colombo; R$ 0,35; 26; cola para pistola pequena 40 watts.fina; manu form; colombo; R$ 0,30; 28; diário de classe capa:papel cartão,ficha 180 g/m²,miolo:papel apergaminhado 63 g/m²,formato 29,3x31 cm cor azul claro.; manu form; kit; R$ 1,40; 30; envelope nº23 - branco - tam 162 x 229; manu form; script; R$ 0,07; 32; envelope pardo tamanho meio oficio - ; manu form; script; R$ 0,10; 39; fita para empacotamento pvc 48 x 50 m transparente; manu form; adesivel paper; R$ 1,69; 41; giz branco de boa qualidade, antialergico - cx - ; manu form; delta; R$ 0,90; 45; grampeador alfineta e grampeia, todo em metal,capacidade pente inteiro,grampeia até 25 folhas.75 g /m² - grampos de 24 /6 a 26/6; manu form; adec; R$ 11,00; 47; grampo para grampeador galvanizado tam1/4"-30 folhas, 3/8"- 70 folhas e 1/2"- 100 folhas- 30 cx de cada; manu form; jocar; R$ 5,00; 49; lapis de cor com 12 cores tendo formato sextavado, é fabricado com pigmentos de alta concentraçao, madeira plantada de alta qualidade - fidelidade entre a cor do verniz e a cor da mina, mina centralizada, atoxico. aprovado pelo conselho brasileiro de manejo florestal - fsc; manu form; labra; R$ 4,90; 51; liga de elástico amarelo para prender dinheiro, papel e etc.; manu form; teka; R$ 0,50; 54; livro ponto - para ata 100 folhas, capa dura preta - ; manu form; frama; R$ 8,98; 59; papel cartão nº 50, 0,7mm, 100 x 80, a1, indust. mad. e paras de papéis de alta gramatura ou um q lhe confere coloração acinzentada s/ alteração em seu acab. ideal p/ encader. emb. geral, fab. de pastas, etc., ; manu form; vmp; R$ 0,74; 73; pasta catálogo, ofício c/ 20 folhas - material plástico completo na cor preta; manu form; mf; R$ 5,90; 74; pasta com elástico - tamanho ofício 30mm, tipo poliondra, azul claro; manu form; policart; R$ 1,80; 87; régua 30 cm acrílico cristal incolor. bordas chanfradas e polidas.escala de mm resist. ao uso contínuo. dimensões 30 x 3cm, ideal p/ desenho geométrico, matemática, geografia, gráficos.; manu form; waleu; R$ 0,24; 88; régua 60 cm acrílico cristal incolor. bordas chanfradas e polidas. escalaca de mm resistente ao uso contínuo; manu form; waleu; R$ 1,00; 89; rolo de barbante grosso; manu form; tup; R$ 3,00; 90; rolo de fita metalóide com 2cm, ; manu form; kit; R$ 2,90; 91; tesoura grande lâmina em aço inox 1,8 mm de espessura,cabo azul com interior cinza. emborrachado preto produto embalado em cartela. material : pvc e aço inox, dimensões aprox.26,5 x10,5 x1,5 cm (axlxp; manu form; adex; R$ 4,00; 92; tesoura sem ponta de boa qualidade, com aço na liga metálica - ; manu form; cis; R$ 0,92; melan e melo comércio e distribuidora de papelaria ltda. epp , 57; papel a4- produzido com tecn0logia de ponta o que garante o alto desempenho dos equipamentos e permite os melhores resultados em copias e impressoes de imagens e textos.branco, sedoso, encorpado, e nao amarela com o tempo. 75g/(sem sugestões), tamanho 210x297mm p; le’pautha; R$ 7,79; nit – form papelaria e informática ltda. me. , 9; caderno pequeno, 60 folhas, brochura 1/4 vertical c/ hino nacional brasileiro estampado na quarta capa, acabamento c/ grampo, ; pop-tec; R$ 0,44; on line papelaria e informática ltda. epp, 11; caderno universitário. formato: 200x275mm, 31 pautas capa/contra capa, capa em papelão 772 g/m², revestido po papel off-set 120 gm² folhas internas: papel off-set 56 g/m² 200 folhas com 10 matérias.; kajoma; R$ 3,50; 53; livro para protocolo,com 100 folhas, formato 155x 24 mm, capa dura preta - ; kajoma; R$ 2,16; 56; papel 40 quilos ,120 g, 66 x 96 cm - ; chambril; R$ 0,25; 67; papel oficio 2 - 216 x 330, 75 g/m² resmas c/ 500 folhas, com laudo técnico atestando sua adequação para uso em fotocopiadores e impressoras jato de tinta - ; kajocopy; R$ 9,81; oligool comércio e representações de mat. hosp. e dental ltda.; 2; alfinetes ideais p/ apontações em mapa. cx c/ 50 unidades, colorido, verdes,laranjas,azul,amarelo e vermelho; kaz; R$ 0,98; 4; apagador para quadro branco, de fórmica, .; carbrink; R$ 3,19; 16; capas para encadernação, tamanho oficio, transparente, pvc; kaz; R$ 0,22; 44; gliter escolar,tubo com 3,0g caixa com 6 cores sortidas; lantecor; R$ 0,36; 61; papel corrugado, ; rst; R$ 0,85; 71; papel vergê, gram. 180 g/m², a4. e impressão: off-set, laser, jato de tinta, ; filipaper; R$ 9,65; 80; perfurador de papel médio em chapa de aço fosfatizada, 2 furos c/ distância +/- 80mm, unidades; kaz; R$ 3,49; 85; pistola para cola de silicone 10 watts , resistente e com design anatomico. pode sere usado em brinquedos, flores artificiais, moveis, madeira, cartão, etc. bivolt (110/220 volts); western; R$ 5,50; 86; pistola para cola de silicone 40 watts , resistente e com design anatomico. pode sere usado em brinquedos, flores artificiais, moveis, madeira, cartão, etc. bivolt (110/220 volts); mac; R$ 7,92; 94; tnt, peça de tecido textolem com 1,40 de largura, 67% de poliester, 33% de algodão. rolos com 100 metros, ; santa fé; R$ 96,90 e thienan comércio atacado de papelaria ltda. 34; esquadro 15 cm 45º - esquadro escolar em acrilico polido a mão, sem graduação, com 2 mm de espessura e rebaixo para tinta. esquadro de alta qualidade e durabilidade.unidades; waleu; R$ 0,35; 35; fita adesiva de boa qualidade, 19 mm x 50 m - ; skintape; R$ 0,85; 36; fita corretiva,correção a seco,excelente aderencia,fácil aplicação,pega ergonômica,corrige esferográfica,caneta ponta porosa,roller ball,destaca texto e ink jet; jocar; R$ 2,20; 38; fita dupla face de boa qualidade 12 mmx 30 m -apresentar amostra; skintape; R$ 1,69; 43; gizão de cera, com 12 cores, atóxicas e pigmentos de alta qualidade; banbini; R$ 1,05; 46; grampo galvanizado 26/6 cx c/5000; jocar; R$ 1,85; 52; livro ata 100 folhas, capa dura preta - ; megalife; R$ 4,60; 55; massa de modelar de cera, com 6 cores, macias e não esfarela, excelente consistencia , baixa oleosidade,cores vivas e misciveis, produto atoxico, reutilizavel: não endurece em contato com o ar; massabel; R$ 0,86; 64; papel hectografico para duplicar a álcool formato 22x33cm área de entitamento de 21,5x30 cm com manual de uso para maior rendimento, papel de seda intercalado, papel monolucido com tinta especial para hectografico embalagem com 100 matrizes; u20; R$ 25,00; 77; pasta papelão elastico,tamanho aproximadamente 34x23cm na cor azul claro; policart; R$ 0,68; 78; pasta sanfonada canguru, em material plástico, resistente, c/ 12 divisões e um compartimento frontal de aprox. 2 cm. dimensões referente ao papel ofício,transparente; jocar; R$ 13,00. Os itens 68 e 69 foram revogados.
Dalton R. A. Silva – Pregoeiro

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº027/2012
Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.027/2012, em favor da empresa ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.12.363.132/0001-67, localizada na Av. Presidente Vargas, 446, andar 12 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, para fazer face a aquisição emergencial para o período de 90 (noventa) dias de 10.650 planos de saúde regional com atendimento de urgência e emergência a nível nacional, no valor total de R$2.052.713,79 (dois milhões, cinqüenta e dois mil, setecentos e treze reais e setenta e nove centavos), solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, através do processo administrativo nº.3.278/2012. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.
Teresópolis, 03 de fevereiro de 2012.
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO=Secretário Municipal de Administração=

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
RELAÇÃO DE PORTARIAS 04/2012
PORTARIA Nº 015/12 – EXONERAR o senhor Júlio Cezar de Oliveira Pinto Rocha, do cargo de Assessor Parlamentar CC-3, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012
PORTARIA Nº 016/12 – EXONERAR o senhor Adalberto Gusmão de Lima, do cargo de Assessor da Presidência CC-1, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº 017/12 - EXONERAR a senhora Ana Maria Corrêa da Silva, do cargo de Assessor Parlamentar CC-3, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2012.
Michell Vieira de Simas - Diretor Geral